BEm: Corte de salário e jornada poderá ser acionado em calamidade regional

Governo e Congresso negociam tornar BEm permanente para casos de emergência, como enchentes ou seca.

O governo e o Congresso negociam uma maneira para que o programa trabalhista, chamado de BEm (Benefício Emergencial), possa se tornar permanente e ser usado em caso de calamidade.

O instrumento tem sido elaborado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) e por técnicos do Ministério da Economia.

A ideia é permitir que o programa seja acionado também em casos regionalizados, por exemplo, quando há uma calamidade provocada por seca, enchentes, outras catástrofes ou até mesmo em crises, como o apagão registrado no Amapá no ano passado.

BEm

Essa medida trabalhista foi criada em 2020 para minimizar os impactos da crise da Covid-19 e reeditada em abril de 2021.

Por meio de flexibilização temporária de regras, empregadores e empregados assinam acordos para redução parcial da jornada e dos salários (em 25%, 50% ou 70%) ou acordos para a suspensão momentânea dos contratos de trabalho.

Para compensar a perda de renda do trabalhador, o governo paga um auxílio, chamado de BEm. Hoje, o benefício não pode ultrapassar o valor máximo do seguro-desemprego, que pode chegar a R$ 1.911,84 por mês.

Alívio de gastos

O programa trabalhista, portanto, visa aliviar os gastos de empresários em um momento de crise.

“O gatilho que estamos estudando é a situação de calamidade. Se acontece um desastre natural em um estado da Federação, por exemplo, é hora de acionar o BEm”, afirmou Áureo.

O governo avalia que a medida é bem-sucedida e tem evitado demissões em massa durante a pandemia. 

Por isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, já admitiu na semana passada os estudos para tornar o programa uma ação permanente.

“Se tivermos uma possibilidade, caso enfrentemos algo no futuro, de apertarmos um botão e isso já nos proporcionar o acionamento do benefício, melhor. Estamos discutindo tudo”, disse em videoconferência promovida pelo jornal Valor Econômico.

Para isso, o governo conversa com Áureo, que é relator da MP (medida provisória) que reeditou o BEm em 2021. A proposta, por ser uma MP, teve efeito imediato assim que foi enviada ao Congresso, mas precisa do aval dos congressistas até setembro para não perder a validade.

Calamidade pública

Integrantes da equipe econômica avaliam que, ao permitir o acionamento do programa de forma regionalizada, a medida será mais eficiente e focada no socorro às empresas e trabalhadores no período necessário.

Assim, o BEm não seria utilizado apenas em caso de calamidade pública nacional, o que ocorreu no ano passado por causa da pandemia da Covid-19.

Líderes governistas dizem acreditar que o plano de tornar o programa uma medida permanente não deverá enfrentar forte resistência no Congresso, apesar de as centrais sindicais defenderem mudanças no mecanismo.

Com informações da Folha de S. Paulo

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/47821/bem-corte-de-salario-e-jornada-podera-ser-acionado-em-calamidade-regional/