Projeto de Lei 292/2024 visa desonerar financeiramente famílias de autistas, isentando-os do Imposto de Renda sobre remuneração e outros ganhos.
Uma iniciativa em avaliação no Senado Federal propõe isentar pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais da tributação sobre remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) .
O Projeto de Lei (PL) 292/2024, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), se aplicará a indivíduos que recebem até seis salários mínimos.
O PL visa eximir a remuneração, aposentadoria, pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou de seus representantes legais, desde que o valor mensal não ultrapasse R$ 8.472,00, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412.
O TEA, segundo o Ministério da Saúde, afeta o neurodesenvolvimento, podendo impactar comunicação, linguagem, interação social, comportamento e cognição, com variações de grau conforme a necessidade de suporte.
A proposta busca aliviar as famílias que enfrentam custos elevados com tratamento e acompanhamento de pessoas autistas, além de promover a conscientização em abril, o mês dedicado ao autismo.
Rodrigues destaca que as despesas específicas de saúde e educação muitas vezes recaem sobre os familiares, não apenas sobre o Estado.
O aumento de matrículas de pessoas com TEA reflete a necessidade de apoio, conforme dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Ministério da Educação e Inep.
O texto assegura que a isenção proposta não afetará outros benefícios fiscais já concedidos e tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), aguardando designação de relator e posterior análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).