Pix: novas regras de transferência entram em vigor hoje (4)

Medida adotada pelo BC é para aumentar a segurança do sistema. Entenda o que muda.

Começa a valer hoje (4) as novas regras do Pix, ferramenta de pagamento instantâneo do Banco Central (BC) que caiu no gosto dos brasileiros. A partir de agora, o limite para transferências realizadas entre 20h e 6h é de R$ 1 mil. 

Com a crescente de golpes aplicados utilizando a ferramenta, o BC anunciou a medida para tentar coibir a ação de criminosos e melhorar a segurança do sistema. 

Tanto pessoas físicas quanto microempreendedores individuais (MEIs) estão sujeitos às novas regras.  O limite de transferência também é válido para operações entre contas do mesmo banco e cartões de débito (as TEDs).

O limite pode ser aumentado pelo usuário, bem como o cadastro prévio de contas que poderão ultrapassar o valor de R$ 1 mil.

Outra mudança é que, a partir de hoje, há um novo prazo para que os bancos atendam ao pedido de aumento de limite do Pix. Antes, o período variava entre uma hora e um dia útil, agora, passa a ser de 24 horas a 48 horas.

Em nota, o BC afirma que as empresas não serão afetadas pela medida.

A limitação das transações de pessoas físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.

Mais segurança no Pix

O Banco Central também anunciou que outras medidas para aumentar a segurança do Pix devem entrar em vigor até 16 de novembro. 

  • bloqueio cautelar – que vai permitir que o banco efetue um bloqueio preventivo por até 72h; quando suspeitar de fraude;
  • notificação de infração obrigatória; 
  • criação de nova funcionalidade para consulta de informações da chave Pix;
  • mecanismos adicionais adotados pelos bancos para proteger os clientes.

A resolução obriga que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados.

O BC também determina que as instituições que oferecem o Pix sejam responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações.

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48909/pix-novas-regras-de-transferencia-entram-em-vigor-hoje-4/

Auxílio Emergencial: Caixa conclui pagamentos da 6ª parcela e começa calendário de movimentações

Banco realizou depósitos a nascidos em dezembro no último domingo, dia 3 de outubro.

Os depósitos referentes à sexta parcela do Auxílio Emergencial 2021 foram concluídos no último domingo, dia 03 de outubro, pela Caixa Econômica Federal, aos 45,6 milhões de brasileiros contemplados nessa nova rodada de pagamentos.

O benefício com valor entre R$150 e R$375, dependendo da composição familiar, foi pago aos nascidos em dezembro do público geral na Poupança Digital do aplicativo Caixa Tem, podendo movimentar a quantia apenas dentro do próprio app.

Para realizar saques e transferências, os trabalhadores informais que recebem o auxílio devem seguir um segundo calendário, respeitando também a data de aniversário.

Para aqueles que recebem pelo Bolsa Família, o depósito foi finalizado ainda em setembro e o valor já tem liberação de movimentação assim que pago.

A sétima e última parcela do Auxílio Emergencial previsto até o momento deve começar a ser pago no dia 18 de outubro. Para conferir o calendário da prorrogação na íntegra, é só clicar aqui.

Calendário de saques e transferências da 6ª parcela do auxílio emergencial

Mês de aniversárioMovimentação
Janeiro4/10
Fevereiro5/10
Março5/10
Abril6/10
Maio8/10
Junho11/10
Julho13/10
Agosto14/10
Setembro16/10
Outubro18/10
Novembro19/10
Dezembro19/10

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48910/auxilio-emergencial-caixa-conclui-pagamentos-da-6a-parcela-e-comeca-calendario-de-movimentacoes/

Lista de precatórios de 2022 é divulgada; veja como consultar quem vai receber

A estimativa é que o governo federal gaste R$ 89,1 bilhões com precatórios em 2022.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou a lista de precatórios de 2022. Trabalhadores que ganharam ações contra órgãos públicos, incluindo processos de revisão ou concessão de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), receberão valors acima de 60 salários mínimos.

Entra no lote de 2022 quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Embora não tenha data específica para pagamento no decorrer do ano que vem, a União costuma liberar as quantias no primeiro semestre. Por lei, no entanto, os pagamentos podem ser feitos até o dia 31 de dezembro.

A estimativa é que o governo federal gaste R$ 89,1 bilhões com precatórios. A quantia liberada é depositada em uma conta em nome do segurado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Como consultar

Para saber se terá acesso ao dinheiro em 2022, o segurado deve acessar o site da CMO, clicar em “LOA 2022 Precatórios”, localizado no lado direito da tela, com o número do precatório em mãos.

Em seguida, é necessário selecionar o tribunal responsável pela emissão da sentença, como TRF, TJ (Tribunal de Justiça), TRT (Tribunal Regional do Trabalho), STF (Supremo Tribunal Federal) ou STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

Por fim, o cidadão deve localizar no documento o número do seu precatório. Para isso, digite o comando “control + F” (em todos os navegadores, exceto Explorer, cujo comando é o “control + L”), digite o número do precatório e tecle “enter”.

Pagamento dos precatórios

As regras para receber os precatórios podem mudar a partir do ano que vem. O objetivo é que a alteração libere espaço no orçamento federal para bancar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família.

Atualmente em análise pelo Congresso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 23/2021 prevê que retroativos de até R$ 455 mil serão pagos à vista. Entretanto, os superprecatórios –valores acima de 60 mil salários mínimos– poderão ser quitados com entrada de 15% mais nove parcelas anuais até 2029.

A previsão é que a União desembolse R$ 89 bilhões com atrasados judiciais no ano que vem, incluindo os previdenciários.

Precatórios

Precatórios são dívidas do Governo reconhecidas pela Justiça. São determinados por sentenças transitadas em julgado, quando não cabe mais recurso.

Um cidadão que processa o Governo por qualquer motivo conquista o direito de receber o dinheiro pedido, sempre acrescido de correção com base no tempo em que a ação tramitou na Justiça.

Essa dinâmica ocorre na União, nos estados e nos municípios, com os precatórios sendo incorporados ao passivo (obrigações) do respectivo ente público.

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48915/lista-de-precatorios-de-2022-e-divulgada-veja-como-consultar-quem-vai-receber/

Aneel volta a permitir corte de energia; medida também vale para consumidor de baixa renda

De acordo com a Agência, uma notificação de corte será enviada ao consumidor 15 dias antes.

O corte de energia elétrica para consumidores de baixa renda que têm contas em atraso voltou a ser permitido. Em abril de 2020, devido à pandemia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia suspendido a medida drástica.

A suspensão do corte de luz valeu para toda a população entre abril e julho do ano passado. Já de julho a dezembro, apenas famílias de baixa renda estavam isentas do corte.

A Aneel informou que, agora, antes que o corte seja feito, será encaminhada uma notificação por escrito para o consumidor com antecedência de 15 dias, para que ele possa tomar providências para evitar o corte de energia.

Inicialmente, a medida valeria até o dia 30 de junho, mas foi prorrogada pela Agência até 30 de setembro. De acordo com a Aneel, não há previsão de um novo adiamento.

No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Neste mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. 

Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. 

O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.

O desconto para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.

Cerca de 11 milhões de residências brasileiras são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

A medida entra em vigor em janeiro de 2022.

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48911/aneel-volta-a-permitir-corte-de-energia-medida-tambem-vale-para-consumidor-de-baixa-renda/

Auxílio Brasil: emendas vão de corte no salário à taxação de fortunas

Deputados propõem diversos cortes e mudanças na MP para bancar auxílio brasil aos mais pobres.

A Medida Provisória 1.061/2021, que cria o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, recebeu 459 emendas que serão analisadas nas próximas semanas pelo Congresso Nacional. 

Mais de 50 propostas parlamentares abordam os valores do programa, mas há algumas polêmicas, como cortar salário de servidores públicos e taxar grandes fortunas para bancar o benefício.    

Corte de salários

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) é autor da proposta que prevê corte de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos que recebem mais de R$ 20 mil mensais. 

Kataguiri cita que a retirada de verba vale para funcionários federais, estaduais e municipais da ativa ou aposentados – e integrantes do Ministério Público.  

“No mínimo, a gente vai constranger e mostrar quais deputados que de fato defendem quem ganha mais de R$ 20 mil nas costas dos mais pobres. Porque o Estado brasileiro concentra renda, aumenta desigualdade social e ainda tem parlamentar que diz que não tem que cortar nada para pagar auxílio. Se a gente aumenta dívida para pagar auxílio, no futuro o mais pobre vai pagar esse imposto da dívida. Se a gente fizer o corte de gastos agora tirando de quem ganha mais, a gente não vai ter recurso para pagar aumento de auxílio”, disse o deputado.  

Taxar grandes fortunas

Por outro lado, o PSOL apresentou emenda para taxar grandes fortunas. Assim, parte do arrecadado seria utilizado para bancar o Auxílio Brasil, defende a legenda.   

De acordo com a proposta, a alíquota de contribuição para pessoas jurídicas, por exemplo, saltaria dos atuais 20% para 30%.  

“Para financiar a renda justa, propomos a implementação de um imposto sobre grandes fortunas que tenham valor acima de R$ 5 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5% até 5%, a revogação das isenções de imposto de renda sobre lucros e dividendos com a implementação de 20% de contribuição e o aumento da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras para 30%”, segue a justificativa dos parlamentares do PSOL.

Inconstitucionalidade

Especialistas alegam que a emenda de Kim Kataguiri é “totalmente inconstitucional”.   

“Muitos servidores ganham bem, sim. Mas reduzir o salário é inconstitucional. O que ocorre hoje é não conceder reajustes para arrochar (o salário do servidor). Agora, reduzir não tem jeito, não tem a menor chance. Na Constituição não prevê reduzir salário do servidor. Isso está claro”, citou um magistrado consultado pelo Portal O Tempo.

A emenda do PSOL também não está adequada à Constituição. Para que uma mudança como taxação de fortunas possa ser aprovada, ela deve partir por meio de lei complementar, sustenta o juiz, como prevê o artigo 155 da Constituição Federal.  

Valores do Auxílio Brasil  

Das quase 500 emendas apresentadas, 54 falam sobre o valor do benefício aos mais necessitados, o que não está explícito na MP enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.  

A decisão do valor será o ponto principal a ser debatido por deputados e senadores nas próximas semanas. Há parlamentar que cita até um salário mínimo de auxílio.  

Atualmente, o Bolsa Família concede cerca de R$ 180 para beneficiários. 

No dia 31 de agosto último, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que programas sociais devem compensar o impacto da inflação. 

“O Congresso Nacional tem uma premissa: é preciso socorrer as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade no Brasil, com um recurso que tenha um valor e um poder de compra melhor do que hoje, especialmente em razão do aumento do preço das coisas. A fórmula ainda será definida, mas o conceito é inquestionável”, disse em publicação da Agência Senado.

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48912/auxilio-brasil-emendas-vao-de-corte-no-salario-a-taxacao-de-fortunas/

Auxílio Inclusão: já está disponível benefício às pessoas com deficiências que recebem o BPC

Incentivo criado para estimular o cidadão a ingressar no mercado de trabalho será de meio salário mínimo.

Está disponível desde a última sexta-feira (1º de outubro) o Auxílio Inclusão, benefício voltado às pessoas com deficiência (PCD) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que ingressarem no mercado de trabalho. O incentivo terá o valor de meio salário mínimo (R$ 550,00).

Instituído pela Lei 14.176, sancionada em junho e que trouxe modificações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Inclusão será concedido àqueles que se enquadrem nos critérios de elegibilidade acima, podendo solicitar o incentivo.

A solicitação pode ser feita direto pelo site oficial do Gov.Br e ao ser contemplada com o novo programa do governo, a pessoa deixa de receber o BPC. No entanto, caso o beneficiário perca o emprego ou a renda adquirida, ele volta automaticamente a ter o Benefício de Prestação Continuada, sem precisar passar pelas avaliações iniciais.

Quem tem direito

Para ter direito ao Auxílio Inclusão, o cidadão que vai solicitar o benefício tem que ser o titular do BPC concedido à pessoa com deficiência, ter inscrição atualizada no Cadastro Único e CPF regularizado.

Além disso, o solicitante se torna elegível quando passar a exercer alguma atividade com remuneração de até dois salários mínimos. Ele também deve receber ou ter recebido o BPC em algum momento nos últimos cinco anos e continuar atendendo aos critérios de manutenção do Benefício de Prestação Continuada.

Vale ressaltar que o valor do Auxílio Inclusão não entra no cálculo da renda familiar per capita mensal para fins de manutenção do BPC concedido a outra pessoa do mesmo grupo familiar.

Como solicitar

O Auxílio Inclusão pode ser requerido nos canais de atendimento do INSS, órgão responsável por analisar os pedidos. O Instituto possui uma central telefônica gratuita no número 135, que funciona de segunda à sábado, das 7 às 22 horas.Outra forma de contato é pelo site www.inss.gov.br, ou pelo aplicativo Meu INSS, que pode ser acessado pela internet do computador ou pelo celular (Android e IOS). Há também 1500 pontos de atendimento físicos do INSS espalhados pelo país.

BPC

Com mais de 25 anos de história, o BPC representa segurança de renda para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições de se manter sozinhos ou de serem mantidos por suas famílias.

São 4,7 milhões de beneficiários com a garantia de um salário mínimo por mês em todo o país. O critério para acesso ao benefício é o da renda familiar por pessoa inferior a um quarto de salário mínimo.

Com informações Ministério da Cidadania

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48913/auxilio-inclusao-ja-esta-disponivel-beneficio-as-pessoas-com-deficiencias-que-recebem-o-bpc/

Pesquisa do Sebrae e FGV mostra que empresas que adotaram o Pix registraram menor perda de faturamento

De acordo com o levantamento, 8 em cada 10 empresas usam esse sistema de pagamento.

Pix, ferramenta de transferência instantânea criada pelo Banco Central (BC), é um dos recursos mais usados pelas micro e pequenas empresas para enfrentar a pandemia de Covid-19. 

A 12ª edição da Pesquisa de Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, mostrou que 77% dos pequenos negócios já utilizam esse meio de pagamento e as empresas que o adotaram tiveram uma queda de faturamento menor (33% de perda) do que os negócios que ainda não aderiram ao novo sistema (que registraram queda de 44%).

“A pandemia forçou os pequenos negócios a se digitalizarem e se tornarem mais abertos às inovações. O Pix foi muito bem adotado pelos microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas, principalmente pelos negócios mais simples e em localidades de difícil acesso”, pontua o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

Segundo a pesquisa, a região Norte é a que tem a maior quantidade de adeptos desse tipo de pagamento (83%), seguida pela Centro-Oeste (82%), Nordeste (81%), Sul (78%) e Sudeste (74%).

Adesão do Pix

As empresas do setor de Comércio são as que mais utilizam o sistema de pagamento (86% aderiram), seguidas pelos negócios da Indústria (73%), Serviços (72%), Agropecuária (69%) e Construção Civil (65%). Já quando se analisa as atividades, a que mais utiliza o Pix é a de pet shops e serviços veterinários, uma das menos atingidas pela pandemia. 

Segundo o levantamento, 93% dos negócios desse segmento adotaram essa modalidade. Entre os empreendedores dos serviços de saúde e os de alimentação, 88% utilizam o Pix, seguidos pelos de beleza (87%) e academias (86%), sendo que esses três últimos estão entre os mais afetados pela crise.

“O Pix foi utilizado tanto por quem resistiu melhor à pandemia quanto pelos mais prejudicados, e teve uma contribuição importante na redução dos impactos das perdas de faturamento”, explica o presidente do Sebrae.

Entre as motivações para essa alta adesão estão a facilitação de cobranças e pagamentos por meio da velocidade de transações, as isenções de taxas para consumidores, a disponibilidade 24 horas, além da conveniência para pagamento, seja por QR Code ou Chave Pix.  

“Esses benefícios também ajudam no fechamento do caixa e contribuem para que o empreendedor tenha melhores condições de tomar decisões mais assertivas para o negócio”, complementa Melles.

O Banco Central calcula que mais de 106 milhões de pessoas, incluindo os empreendedores individuais (MEI) e empresas, estejam utilizando a tecnologia do Pix, totalizando 313,3 milhões de chaves Pix cadastradas nas mais de 750 instituições habilitadas para ofertar o serviço, entre elas bancos tradicionais, fintechs, instituições de pagamento e cooperativas de crédito. 

Até 31 de agosto, já haviam sido realizadas 973,8 milhões de transações que movimentaram R$ 532,8 milhões.

Fonte: com informações da Agência Sebrae

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48916/pesquisa-do-sebrae-e-fgv-mostra-que-empresas-que-adotaram-o-pix-registraram-menor-perda-de-faturamento/

Conheça a função da Taxa Referencial e o seu impacto nos investimentos

Também conhecida como TR, essa taxa ajuda a definir a rentabilidade da poupança e outros fundos.

A Taxa Referencial (TR) é usada como um dos fatores que definem a rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , da caderneta de poupança, de investimentos relacionados a fundos imobiliários e títulos de capitalização.

A TR já foi utilizada em função similar à Taxa Selic, para ajudar no controle da inflação do país, mas hoje já não possui impacto para o cálculo de juros e segue sendo utilizada como um indexador essencial do Banco Central (BC) para estes investimentos.

Esta taxa sofre variações diárias e pode ser calculada diretamente no site do BC, ficando sempre um pouco abaixo da Taxa Básica Financeira (TBF). A TBF é calculada levando em consideração as taxas médias praticadas entre os investidores durante as negociações de títulos prefixados e define a TR dessa forma.

Os procedimentos que definem os valores das duas taxas constam no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) .

A Taxa Referencial tem como referência a taxa média dos certificados de depósito bancário (CDBs) e dos recibos de depósitos bancários (RDBs) prefixados emitidos durante os últimos trinta dias.

Confira como a Taxa Referencial impacta em cada cenário

FGTS

O fundo de garantia tem rentabilidade de 3% ao ano sobre o depósito acrescido da TR.

Poupança

Atualmente existem duas formas de calcular os rendimentos da poupança, ambos utilizando a TR como indexador aliada à Selic.

Até maio de 2012 existia somente maneira, ainda válida para acordos feitos até aquela data, na qual a remuneração era de 0,5% ao mês e ainda somava-se TR.Quando a Selic está igual ou menor que 8,5%, a conta utilizada no cálculo de rentabilidade do investimento é 70% da Selic mais a taxa referencial. Caso a Selic esteja maior que 8,5% a rentabilidade é de 0,5% sobre o valor depositado mais a TR.

Financiamento imobiliário

Embora mais relacionados ao IGP-M, a Taxa Referencial pode ser usada para alterar os valores cobrados no crédito do financiamento imobiliário, somando os juros do financiamento mais a TR do momento.

Títulos de Capitalização

A TR é aplicada apenas em casos em que o título permanece depositado até o vencimento, sendo a única forma usada para atribuir rentabilidade.

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48917/conheca-a-funcao-da-taxa-referencial-e-o-seu-impacto-nos-investimentos/

Abertura de empresas: 23 estados já simplificaram procedimentos

Juntas Comerciais aplicaram as determinações da Lei 14.195, sancionada no fim de agosto.

Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federação aplicam as determinações da Lei 14.195, sancionada no fim de agosto.

Essa lei dispensa a autorização das prefeituras (ou do governo do Distrito Federal) nos casos em que os governos locais não respondam imediatamente às Juntas Comerciais sobre a pesquisa prévia da viabilidade. Nessa etapa, são analisadas as condições para o empreendedor exercer a atividade no local pretendido.

A medida está em funcionamento nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. O processo está em andamento na Junta Comercial de Santa Catarina. Apenas os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro não têm previsão para adotarem o modelo.

Com a lei, a pesquisa prévia passa a ser exigida somente nos casos em que o município responde ao empreendedor de forma imediata, pelo sistema da Junta Comercial. Caso isso não ocorra, o futuro empresário poderá escolher entre esperar a resposta ou seguir diretamente para a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) . Atividades exercidas exclusivamente pela internet, sem estabelecimento físico, também estão dispensadas dessa etapa.

Simplificação abertura de empresas

De acordo com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, esse modelo segue as práticas de abertura de empresas nas principais economias do mundo. 

Nas localidades onde a medida foi posta em prática, a média de tempo de resposta do município chega a 1 dia e 5 horas, representando 50% do tempo necessário para a obtenção de um novo CNPJ.

A simplificação da abertura de empresas tornou-se possível por causa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), rede de sistemas integrados entre a União, estados e municípios. 

Os municípios devem procurar as Juntas Comerciais e aderir à plataforma oferecida pelos estados para acelerar a abertura de novos negócios.

Com informações da Agência Brasil

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48918/abertura-de-empresas-23-estados-ja-simplificaram-procedimentos/

Pix: Banco Central organiza combate a contas laranjas para reforçar segurança da ferramenta

De acordo com o presidente do BC, há esforços intensificados para identificar esses tipos de conta e proporcionar mais segurança ao Pix.

Nesta segunda-feira (4), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, comunicou que está havendo um esforço para combater contas laranjas, que são contas criminosas abertas em nome de outras pessoas. 

De acordo com o Campos Neto, a medida é para aumentar a segurança do Pix, ferramenta de pagamento instantâneo do BC. 

“A gente está forçando, incentivando, a identificação desse tipo de contas e o cancelamento mais rapidamente”, disse durante palestra na Associação Comercial de São Paulo. 

O presidente do BC pontuou que, no caso de fraude ou até sequestro, os criminosos precisam de uma conta bancária sem os próprios dados pessoais para movimentar recursos. Por isso a importância em identificar e fechar essas contas. 

“A gente precisa atacar esse movimento de conta laranja. Precisa que os bancos se sintam muito responsáveis quando alguma conta laranja no sistema deles é usada para algum ato ilícito”, acrescentou.

Sem essa possibilidade de receber o dinheiro, Campos acredita que os criminosos devem desistir de praticar esse tipo de ilegalidade pelo Pix.  

“No final das contas, se eu não tenho como pegar o dinheiro em espécie em nenhum momento eu tenho uma diminuição da criminalidade relacionado a isso”, destacou.

Novas regras do Pix entram em vigor

Também nesta segunda-feira (4), entrou em vigor as novas regras do Pix que limitam em R$ 1 mil as transferências e pagamentos de pessoas físicas entre as 20h e as 6h. As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pela nova regra.

A restrição vale tanto para transações via Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido.

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48922/pix-banco-central-organiza-combate-a-contas-laranjas-para-reforcar-seguranca-da-ferramenta/